O Ministério da Saúde estuda a adoção de uma política que denominou de "redução de danos e riscos" para o aborto ilegal, com o qual o governo federal passaria a obrigar ao sistema de saúde a "orientar" à mulheres que cogitam fazer o aborto clandestino sobre riscos à saúde e os métodos existentes.
A ideia é polêmica porque pode envolver a indicação de métodos abortivos considerados "mais seguros" que outros, como o uso demisoprostol -princípio ativo do remédio estomacal Cytotec, amplamente usado em abortos, apesar de ter venda restrita.
A ideia ainda está em fase de discussão interna, dentro de uma política maior de planejamento reprodutivo e combate à mortalidade materna. O modelo já foi adotado pelo governo do Uruguai em 2004.
A proposta foi abordada por Eleonora Menicucci, titular da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, na semana passada, em um seminário sobre mortes maternas. Segundo cifras oficiais em 2011, morreram de janeiro a setembro 1.038 mulheres no parto e na gestação, número considerado alto. Em 2005, o governo estimava em 1 milhão os abortos induzidos anualmente, mas o dado é questionável pois não há cruzamento com os óbitos.
Menicucci e Helvécio Magalhães, titular da Secretaria Nacional de Atenção à Saúde, afirmam, por outro lado, que está mantida a posição de governo de não mexer na legislação que criminaliza o aborto. "Já temos a ideia de que isso não é crime, o crime é o ato em si", diz o secretário.
No Uruguai, onde o aborto também é ilegal, a norma técnica define consultas com profissionais de várias áreas. A mulher recebe informações sobre o aborto e alternativas como adoção, passa por exames e ganha um tempo para pensar. Se ela mantém a intenção, recebe cuidados de proteção pré-aborto.
Praticado o ato, a mulher passa por nova consulta para avaliação e educação sobre métodos contraceptivos. Nesse processo, é orientada sobre o uso do misoprostol, segundo Anibal Faúndes, professor emérito de obstetrícia da Unicamp e colaborador da proposta no Uruguai.
Com informações do jornal Folha de São Paulo.
Publicada nesse jornal no 6 de junho de 2012.
Fonte: Folha de São Paulo
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